Uber`s de Rio Branco comemoram decisão que nega ilegalidade da atividade

uberdivugacaoJustiça do Acre, em uma decisão da 2ª Vara da Comarca de Rio Branco, afirmou que a atividade exercida pelos motoristas da plataforma digital Uber não é ilegal e que os condutores atuam de forma lícita. O parecer foi assinado pela juíza de Direito Zenair Bueno e divulgado nesta sexta-feira (5) pelo Tribunal de Justiça do Acre.

A RBTrans informou que ainda não foi notificada oficialmente da decisão e que deve se posicionar posteriormente.

O pedido foi deferido após motoristas do aplicativo ingressarem com mandados de segurança alegando medo de terem os veículos apreendidos pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Rio Branco (RBTrans). A Justiça concedeu liminares provisórias a motoristas para que pudessem exercer a atividade livremente.

No processo, a RBTrans alegou que cumpria o papel de órgão fiscalizador no âmbito municipal. Na decisão, a juíza afirmou que o trabalho dos motoristas está de acordo com a legislação vigente. A RBTrans, de acordo com a sentença, não deve mais impedir a atividade de motorista da plataforma digital. Além disso, ficam proibidos de aplicar penalidades como apreensão da CNH ou do veículo alegando como fundamento o transporte irregular de passageiros.

O motorista Rodinei Gomes, de 31 anos, comemorou a decisão. Gomes trabalha com a plataforma há 4 meses e afirma que ele e outros trabalhadores vão poder atuar sem medo de ter o carro apreendido ou ser multado mesmo estando com toda a documentação em dia.

“Trabalho mais durante a noite, então, o medo era ainda maior. Se a RBTrans visse apenas o aplicativo ligado já era motivo para apreender o carro. Agora a gente vai poder trabalhar mais tranquilamente, pois sempre tememos ficar sem o carro por dias e ter um prejuízo”, destaca.

Outro que comemorou o parecer foi Maxsuel Melo, de 24 anos, que trabalha como motorista de Uber há 6 meses. O condutor afirma que ficou feliz com a decisão, mas destacou que tinha conhecimento das leis que estão sendo votadas no Senado e que são amparados, pois não há leis, no Brasil, que proíbam esse tipo de serviço.

“Eu sabia que em algum momento isso iria acontecer, pois não há proibição. É claro, isso vai trazer tranquilidade para muitos que trabalham com medo”, afirma.

As informações são do G1 AC, por Quésia Melo.