Suely Melo desrespeita TRE e divulga suposta pesquisa de boca de urna

A Secretária de Estado de Saúde, Suely Melo, não se intimidou ao infringir uma das principais normas da Justiça Eleitoral e divulgou, através de seu perfil no Facebook, dados de uma suposta pesquisa eleitoral de boca de urna.

As pesquisas de opinião pública relativas às Eleições 2012 ou aos candidatos devem ser registradas na Justiça Eleitoral no prazo de até cinco dias antes da divulgação de cada resultado. Essa exigência foi estabelecida pelo art. 33 da Lei nº 9.504/1997 e pormenorizada na Resolução – TSE nº 23.364/2011 e seu descumprimento pode resultar em multa.

Segundo o TRE, a divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com detenção de 6 meses a 1 ano e multa no valor de R$ 53.205,00 (cinquenta e três mil duzentos e cinco reais) a R$ 106.410,00 (cento e seis mil quatrocentos e dez reais) (Lei nº 9.504/97, art. 33, § 4º).

Mesmo que fossem verdadeiras, as pesquisas de boca de urna somente poderiam ser divulgadas após o termino das eleições, ou seja, depois das 17h.

Da Redação do Acrealerta.com

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