Projeto Cidadão: continuam habilitações para edição de Natal do Casamento Coletivo

imageContinuam abertas as inscrições para o Casamento Coletivo do Projeto Cidadão, programa social idealizado e executado pelo Tribunal de Justiça do Acre desde 2005.

A cerimônia da edição especial de Natal será realizada no próximo dia 21 de dezembro, às 18 h, no Estádio Arena da Floresta.

Os interessados em participar devem agendar suas habilitações no posto de atendimento do Projeto Cidadão, que fica na Praça do Cidadão, no Fórum Barão do Rio Branco, centro de Rio Branco.

Os trabalhos de agendamento devem continuar até que se esgotem todas as 675 habilitações disponíveis para a edição de Natal do Casamento Coletivo. Uma vez realizado o agendamento, os atendimentos para o procedimento de habilitação devem ser realizados diretamente nos cartórios de Registro Civil de Rio Branco.

De acordo com Alessandra Araújo, membro da comissão organizadora do Projeto Cidadão, até à última segunda-feira (25) cerca de 500 casais já haviam passado pela triagem de documentos. Ela destaca, no entanto, que é grande o número de pessoas que tentam realizar a habilitação sem apresentar documentos aptos à habilitação do Casamento Coletivo. “Já foram habilitados cerca de 500 casais. No entanto, destes, somente 350 portavam documentos aptos à habilitação. São pessoas divorciadas portando certidão de casamento sem averbação dos divórcios, ausência de inventários no caso de pessoas viúvas, rasuras na certidão de nascimento em campos essenciais para a identificação do cidadão, erros de grafia no documento de identidade (RG), entre outros problemas”, explicou a servidora.

Para evitar imprevistos, fique atento às listas de documentos necessários para cada caso:

Caso
Documentos necessários

Noivos solteiros
Certidão de nascimento (original), RG e CPF (original e cópia)

Divorciados
Certidão de casamento com averbação do divórcio com partilha de bens, cópia do RG e CPF

Viúvos (as)
Certidão de casamento, certidão de óbito do cônjuge falecido, inventário de bens, positivo ou negativo, cópia do RG e CPF

Maiores de 16 anos e menores de 18 anos
Certidão de nascimento (original). O noivo menor deverá comparecer acompanhado dos pais. Em caso de pai ou mãe falecido, deve apresentar certidão de óbito. No caso de pais ausentes, apresentar consentimento para o casamento por escrito, com assinatura reconhecida em cartório

Todos os casais deverão comparecer ao cartório com duas testemunhas, maiores de 18 anos e que assinem o nome. No caso de maiores de 70 anos, o regime de casamento será, obrigatoriamente, o de separação de bens (Lei 12.344/2010).

Viviane Silva é uma das noivas que irão dizer sim na edição especial de Natal do Casamento Coletivo do Projeto Cidadão. Ela destaca que a ação do Poder Judiciário Acreano representa uma maneira mais rápida – e descomplicada – de oficializar o matrimônio. “É uma forma mais fácil de se casar, sem tanta burocracia. Essa edição veio em boa hora para que possamos nos casar e também para que outras pessoas tenham essa oportunidade, uma vez que nem todos têm condições de pagar a taxa. Eentão eu considero esse projeto como algo muito positivo para os acreanos”, disse ela.

São parceiros na realização do evento o Governo do Estado do Acre, o Sindicatos dos Fotógrafos do Acre e os ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Rio Branco.

Casamento Coletivo

Dos inúmeros serviços prestados pelo Projeto Cidadão, o Casamento Coletivo é um dos mais procurados pela população, já que representa uma forma inteiramente gratuita, rápida e desburocratizada de contrair matrimônio.

Em seus 18 anos de existência, o Projeto Cidadão já promoveu a celebração de mais de 32 mil casamentos em todo o Estado.

Só na edição especial de 2012, foi celebrada a união civil de 1.100 casais, em uma grande festa realizada no Estádio Arena da Floresta. Na ocasião, mais de 3,5 mil pessoas acompanharam o evento, que reuniu, além dos 2.200 noivos, seus familiares e convidados.

As edições do Casamento Coletivo integram o calendário anual de atividades do Poder Judiciário, vez que a atividade envolve grande número de participantes. Além dos noivos, seus familiares e convidados participam de uma grande celebração, com direito a decoração especial de casamento e apresentações artísticas.

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As informações são da AGÊNCIA TJAC.

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