Plenário do TSE autoriza requisição de Força Federal para o Acre

TRE-AC-2016-ELEIÇÕES 2016Municípios de quatro estados brasileiros deverão contar com o apoio da Força Federal para garantir o livre exercício do voto, bem como a normalidade da apuração dos resultados das Eleições Gerais de 2018. A requisição das tropas para os Estados do Acre, Piauí, Rio de Janeiro e Maranhão foi aprovada pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sessão administrativa desta terça-feira, 7.

Os pedidos de requisição foram formulados pelos juízes das Zonas Eleitorais das respectivas Unidades da Federação. Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), por sua vez, encaminharam ao TSE a relação das localidades nas quais se faz necessária a atuação da Força Federal. Ao todo serão contemplados 11 municípios doAcre, 41 do Rio de Janeiro, 72 do Maranhão e 114 do Piauí.

No Acre, os municípios que receberão apoio da Força Federal para garantir a segurança do pleito são: Rio Branco, Bujari, Porto Acre, Sena Madureira, Cruzeiro do Sul, Tarauacá, Feijó, Brasileia, Assis Brasil, Epitaciolândia e Senador Guiomard.

De acordo com o artigo 23, inciso XIV, do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), uma vez constatada a anormalidade da situação, é competência do TSE requisitar Força Federal com o objetivo de garantir a normalidade da votação e da apuração dos resultados.  

As solicitações aprovadas serão encaminhadas ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo planejamento e execução das ações empreendidas pelas Forças Armadas. (Com informações do TSE).

As informações são da Ascom TRE-AC.