Foragido, vereador Juruna pede licença de 120 dias da Câmara de Vereadores de Rio Branco

juruna-marcusRequerimento foi entregue à mesa diretora da Casa nesta terça (18). Presidente da Câmara disse que a banca de defesa de Juruna entregou requerimento questionando o procedimento adotado pelo presidente da comissão.

Defesa de Jurua fez requerimento pedindo afastamento de vereador (Foto: Divulgação)

Defesa de Jurua fez requerimento pedindo afastamento de vereador (Foto: Divulgação)

O vereador José Carlos dos Santos Lima, conhecido como Juruna, pediu afastamento do cargo por 120 dias para tratar de sua defesa alegando “assunto particular” à Câmara Municipal de Rio Branco. O requerimento foi protocolado nesta terça-feira (18) e passa a valer a partir desta quarta (19). O suplente do vereador não assume, pois Juruna está apenas afastado e não foi cassado, segundo a Casa.

O vereador foi notificado na edição desta terça (18) do Diário Oficial do Estado (DOE) para apresentar defesa escrita ao Conselho de Ética da Câmara. De acordo com a publicação, o vereador tem um prazo de dez dias para apresentar defesa no processo de cassação do seu mandato.

O advogado do vereador, Valdir Perazzo, disse em entrevista ao G1 que vai protocolar um pedido à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara para que seja anulado o ato praticado pelo vereador Jarude, presidente da Comissão de Ética.

“O vereador Jarude fez uma notificação absolutamente ilegal. Então, vamos protocolar na Câmara um pedido ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça, pedindo a nulidade do ato praticado pelo presidente da Comissão de Ética, porque é um ato monocrático. A decisão de recebimento da representação é um ato coletivo da mesa diretora. O ato dele usurpa os poderes da mesa”, afirmou o advogado.

O Conselho de Ética recebeu o processo do vereador na última quarta (12). O vereador Emerson Jarude (PSL-AC), presidente do Conselho, explicou que Juruna tem até o dia 28 de abril para apresentar sua defesa. Segundo Jarude, o Conselho ainda deve discutir e designar o relator.

“Após o vereador entregar a defesa, vamos dar início à instrução probatória. Terminado isso, abrimos um prazo de mais cinco dias para as razões por escrito dele e aí, a Comissão tem um prazo de até 20 dias para emitir um parecer. Essa é a primeira fase. Com sete dias de antecedência, marcamos a audiência no plenário, onde cada vereador tem direito a cinco minutos de fala, a defesa tem 60 minutos para expor os motivos em plenário e logo em seguida, abre para votação, que é nominal e aberta”, detalhou Jarude.

O que diz a Câmara

Ao G1, o presidente da Casa, Manoel Marcos, disse que a banca de defesa do vereador Juruna entregou o requerimento questionando o procedimento adotado pelo presidente da comissão, que, segundo ela [defesa], foge da realidade do procedimento.

“Já me reuni com a Procuradoria para informá-los. Eles também estarão participando da reunião com os membros da comissão. Vamos aguardar o procedimento da Procuradoria e da comissão para que possamos tomar um posicionamento conforme manda a lei”, explicou.

O parlamentar é considerado foragido da Justiça desde o dia 27 de março. Ele é acusado pelos crimes de peculato, tráfico de influência, corrupção ativa, falsificação de documento público e falsidade ideológica, segundo o Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC). Porém, o tribunal informou que em um processo específico foram julgados apenas os crimes de tráfico de influência e corrupção ativa.

O advogado do vereador, Valdir Perazzo, disse que o parlamentar é vítima de um “erro jurídico”. Perazzo ressaltou ainda que Juruna vai provar judicialmente que é inocente e que não cometeu nenhum crime. Ele acrescentou que o mandado de prisão contra o parlamentar é objeto de discussão em habeas corpus e que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

Câmara Criminal do TJ-AC detremina a prisão do vereador José Carlos Lima, o Juruna (Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre)

Câmara Criminal do TJ-AC detremina a prisão do vereador José Carlos Lima, o Juruna (Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre)

Atestado

No último dia 11, Juruna apresentou dois atestados médicos, de 15 e dois dias, e não recebeu faltas na Câmara de Vereadores. A informação foi confirmada pela assessoria do legislativo municipal, que informou que o salário mensal deve ser repassado normalmente para Juruna, mesmo estando foragido da Justiça.

Nos atestados, emitidos em uma Unidade de Pronto Atendimento 24h e no Centro de Saúde Vila Ivonete, consta indicação de Classificação Internacional de Doenças (CID) F33 – F32, que segundo a assessoria da Câmara, justifica que o vereador sofre de “episódios depressivos” e “transtorno depressivo recorrente”.

Entenda o caso

Após recusar pedidos da defesa, a Câmara Criminal do Acre determinou a imediata prisão do vereador. A decisão foi divulgada no dia 23 de março pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC). Com mandado de prisão em aberto, a Polícia Civil informou que o parlamentar está foragido.

O presidente da Câmara de Vereadores de Rio Branco, vereador Manoel Marcos, disse ao Jornal Acre TV, no dia 28 março, que caso seja condenado, o vereador deve perder o mandato.

O parlamentar, já havia ficado foragido, depois se entregou e ficou dois dias preso. Juruna tinha conseguido ser solto por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 17 de fevereiro. Porém, com a nova decisão, e ele deve voltar ao presídio.

A Justiça havia expedido mandado de prisão contra Juruna no dia 10 de fevereiro. Cinco dias depois, agentes de Polícia Civil foram até a Câmara para tentar prendê-lo. Ele, entretanto, não foi encontrado no local. O cumprimento do mandado ocorreu logo após uma publicação do advogado da Rede, Gabriel Santos, que postou no Facebook que o vereador era investigado por vários crimes.

As informações são do G1 AC, por Janine Brasil.

1 Comentário

Comments are closed.