Estado do Acre é condenado a pagar quase R$ 400 mil e pensão vitalícia de indenização a criança vítima de erro médico

benjaminA juíza da Vara Cível da Comarca de Sena Madureira deu parecer favorável à família do pequeno Benjamin Prince Paulino de Souza, de 7 anos, acometido com paralisia cerebral causada por um caso de icterícia, adquirido quando ainda era recém-nascido. A magistrada Andrea Brito entendeu que houve erro médico.

A criança ficou conhecida em 2014 após uma campanha que os pais fizeram para arrecadar custos para o tratamento, o blog criado foi intitulado “Amigos do Ben”.

A sentença estipula um indenização de R$ 374 mil para a criança e ainda R$ 140 mil em favor dos pais de Ben – Paulo da Silva Sousa e Ecilene Paulino de Souza. Além do pagamento vitalício de pensão para a criança no valor mensal de R$ 1.874, incluindo o 13° salário.

O valor deve ser pago pelo Estado e também pelos dois médicos, de forma solidária, apontados no processo, Roberto Henrique Campos e Elias Antônio de Moura. A sentença ainda cabe recurso. A solidariedade é quando o valor total da indenização é dividida proporcionalmente entre as partes do processo.

Os pais da criança alegam que, por negligência médica, Ben sofreu lesão cerebral grave em razão de icterícia neonatal aos seis dias de vida. Relataram que houve descuido pela equipe médica do Hospital João Câncio Fernandes, em Sena Madureira, e as consequências foram o comprometimento do desenvolvimento psicomotor do menino.

O Estado deve se posicionar ainda nesta quarta-feira (27). O G1 tentou entrar em contato com a defesa dos dois médicos, mas conseguiu contato apenas com Miguel Ortiz, que representa Roberto Campos. Ele diz que pretende recorrer da sentença e alega que a decisão não foi justa.

“A sentença é injusta, afastada da realidade, porque o médico não pode ser culpado pela falta de condições de trabalho e foi exatamente isso que aconteceu. O hospital estava com o equipamento estragado, não tinha recurso e a única coisa que os médicos podiam fazer era usar a que tinham”, explica.

Atualmente, Ben e a família estão em Saquarema, no Rio de Janeiro, devido ao tratamento que a criança faz. Ele é submetido a sessões de fisioterapia e outros métodos que ajudam na recuperação motora do Ben. O pai do menino, Paulo Sousa, diz que espera que o Estado e os médicos recorram da decisão, mas destaca que o dinheiro é irrisório e que seria usado para melhorar a qualidade de vida do menino.

“Não tem dinheiro no mundo que eu poderia dizer que foi justo, até porque o dano, ainda que reversível em algumas coisas, outras coisas meu filho nunca vai conseguir fazer. Esse dinheiro dá para pagar a cirurgia dele. Tive com o médico considerado o 4º médico que revolucionou a medicina no mundo, é um gênio em relação a neurociência”, explica.

O pai diz que ainda tem esperança de ver o filho andando. “Ele vai passar a coordenar melhor os movimentos. E tudo que você faz em relação à qualidade de vida de uma criança como essa é uma vitória. O médico nos disse também que ele pode nos surpreender em relação a andar. Eu não acredito que meu filho vai virar homem em cima de uma cama, sempre coloquei Deus em primeiro lugar, mas sempre fiz minha parte. Depois que conversei com o médico, minhas esperanças foram lá pra cima e com essa sentença me renovou as forças”, finaliza.

O Estado tem 15 dias para incluir o pagamento da folha, segundo a decisão. “O dano moral é indiscutível”, destacou a magistrada.

As informações são do G1 AC, por Tácita Muniz.