Comissionados do governo do Acre devem voltar a receber salários integrais em janeiro

mamataApós seis meses de redução, os servidores comissionados do estado devem voltar a receber os salários de forma integral a partir deste mês. A informação foi confirmada pela Casa Civil. Em julho do ano passado, o governo publicou leis que reduziam em 20% as remunerações dos cargos – inclusive o próprio – como uma forma de enfrentamento à crise econômica.

Na época, o governador Tião Viana (PT-AC) falou que a mudança – que se estenderia até dezembro do ano passado – iria manter as contas públicas em dia. A medida recaia sobre agentes públicos e cargos de confiança até a chamada CEC 2. A decisão não afetou apenas os que recebem CEC 1, funções gratificadas e cargos em comissão intermediários, as CCIs.

O subchefe da Casa Civil, Andrey Hollanda, explica que redução dos salários tinha uma previsão de retorno de forma automática após a vigência das leis. Ele ressalta que foi uma medida excepcional adotada de forma temporária cujo restabelecimento independe da situação financeira atual do estado.

“O retorno à remuneração total prescindiria de qualquer ato formal da administração pública. Isso significa que não há necessidade de nenhum ato do governador, de secretários ou das entidades. Foi uma medida válida para o estado na situação vivenciada de crise financeira. Foi uma iniciativa para preservar os salários dos servidores efetivos”, salienta.

Entenda o caso
A redução dos salários em 20% dos comissionados foi uma das medidas adotadas em 2016 devido à crise financeira. A mudança nas remunerações foi anunciada no dia 30 de junho. Já no dia 6 de julho, a pauta entrou em votação na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) e foi aprovada por unanimidade pelos deputados.

Em outubro do mesmo ano, o governador anunciou também o corte de 545 cargos comissionados. Como justificativa, Viana destacou a queda de repasses federais aos estados e que a decisão também visava honrar o pagamento em dia dos servidores efetivos. O Acre, até aquele momento, havia deixado de receber R$ 300 milhões de recursos federais.

As informações são do G1 AC, por Caio Fulgêncio.

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