CNJ concede Selo Ouro de Justiça em Números ao TRE-AC

selo ouro TREEm reconhecimento ao investimento na gestão da informação e no cumprimento de normas de transparência, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedeu a 89 tribunais o Selo Justiça em Números. O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) foi congratulado na categoria Ouro com 350 pontos na avaliação do Selo Justiça em Números 2017.

A entrega foi feita durante o XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, que se realiza em Brasília. Os tribunais receberam premiação distribuída nas categorias Diamante, Ouro, Prata e Bronze.

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), desembargadora Regina Ferrari, esteve presente na cerimônia e disse que a certificação ouro para o tribunal acreano é a consolidação de bons resultados colhidos desde 2016.

“Esse reconhecimento, que nos eleva à categoria ouro, é resultado de um esforço iniciado em 2016, na gestão do desembargador Roberto Barros, que inclui resultados positivos também da atual administração. Por isso, deve-se registrar que todos os magistrados, membros da Corte e servidores que se esforçaram para a conquista do ouro estão de parabéns pelo seu trabalho, pois essa premiação é o reflexo da qualidade da prestação jurisdicional”, destacou a presidente.

Quatro tribunais alcançaram a premiação máxima: Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Pará e Amapá), Tribunal de Justiça de Sergipe e Tribunal Regional Eleitoral do Pará. Ao anunciar os vencedores, a diretora do Departamento de Pesquisas Judiciárias, Maria Tereza Sadek, destacou a relevância do prêmio. “Pela primeira vez recebemos os dados processuais de todos os tribunais. Essas informações possuem o potencial de mudar a sistemática das estatísticas oficiais e aprimorar a transparência para a sociedade”, afirmou.

Novidades

Este ano, o fornecimento de informações passou a ser obrigatório conforme o previsto na Portaria CNJ nº 46/2017. Além do requisito básico de encaminhamento adequado das informações constantes no Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ), também são avaliados, para a concessão do selo, outros itens como o nível de informatização do tribunal, o uso de relatórios estatísticos para o planejamento estratégico e o cumprimento de resoluções do CNJ alinhadas à gestão da informação.

Entre as exigências para recebimento do Selo Justiça em Números 2017, estava a implantação, pelos tribunais, de núcleos socioambientais, conforme previsto na Resolução CNJ n. 201, de 2015, que determina aos órgãos do Poder Judiciário a implementação do Plano de Logística Sustentável (PLS) para reduzir o impacto ambiental de suas atividades.

Outro item avaliado foi a implantação do Comitê Gestor Regional no tribunal, conforme determina a Resolução CNJ n. 194, de 2014, que instituiu a Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição. A norma tem por objetivo fazer frente às dificuldades de funcionamento de varas, cartórios e outros órgãos da primeira instância, devido ao volume excessivo de ações para julgar e ao déficit de recursos materiais e humanos.

Histórico

O Selo Justiça em Números é conferido aos tribunais desde 2013, com o objetivo de fomentar a qualidade dos dados estatísticos do Judiciário, sobretudo referentes ao Relatório Justiça em Números. Este ano, foram distribuídos quatro selos Diamante, 65 Ouro 16 Pratas e três Bronze. (Com informações do CNJ).

As informações são da aAscom TRE-AC.