Câmara de Rio Branco divulga membros da CPI do transporte

cpi-transporte-rbrApós a polêmica envolvendo a escolha dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Transportes, a lista com os nomes foi divulgada pela Câmara de Vereadores na edição desta segunda-feira (17) do Diário Oficial do Estado (DOE). A CPI foi criada para investigar supostas irregularidades na renovação da frota de ônibus do transporte público de Rio Branco.

A escolha dos membros da comissão, divulgada no dia 16 de março, foi repudiada por alguns vereadores, que chegaram a afirmar que houve irregularidades e manobra política na escolha dos componentes. O vereador Emerson Jarude (PSL-AC), que ficou de fora do grupo de membros, entrou com uma ação na Justiça e conseguiu assegurar a participação dele na comissão.

Fazem parte da comissão, de acordo com a Resolução Legislativa nº 23, o vereador Railson Correia (PTN), como presidente, o relator Jakson Ramos (PT), os vereadores Célio Gadelha (PSDB), Eduardo Farias (PC do B) e Roberto Duarte (PMDB), como membros titulares. Além disso, os vereadores Emerson Jarude (PSL) e Artêmio Costa (PSB), como membros suplentes.

O vereador Jarude explicou ao G1 que a decisão da Justiça garantia a inclusão dele na CPI, porém poderia ser feito tanto na suplência como na titularidade. Estando na suplência, o vereador não tem direito a voto, a menos que algum dos membros titulares falte.

“A mesa diretora optou por me incluir na suplência, retirando o vereador da oposição, N. Lima. Claro que isso não era o que eu gostaria, porque a suplência não tem direito a voto, só atua nos casos em que faltou algum membro titular. A presidência e a relatoria continuam nas mãos dos vereadores que ocupam posição na Frente Popular e consequentemente não têm interesse algum nas investigações”, afirmou Jarude.

CPI e polêmicas

Desde que foi proposta pelo vereador Roberto Duarte (PMDB-AC), no dia 2 de fevereiro deste ano, a Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar supostas irregularidades nos contratos das empresas de transporte público de Rio Branco dividiu opniões. O Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes do Acre (Sinttpac), chegou a fazer um protesto em frente à Câmara de Rio Branco no dia 14 de fevereiro, contra a criação da CPI.

Na época, o sindicato informou que se a CPI acabasse com a retirada de contratos, os funcionários poderiam ser demitidos. A diretoria do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo do Estado do Acre (Sindcol) informou que não tem receio da abertura da CPI.

Após protestos e muito debate, a CPI foi instaurada no dia 16 de março pela Câmara Municipal. Porém, a escolha dos membros da comissão foi repudiada por alguns vereadores. Os parlamentares afirmaram irregularidades e manobra política na escolha da componentes.

O presidente Câmara, vereador Manuel Marcos (PRB-AC) negou que tenha ocorrido qualquer manobra. Segundo ele, oito parlamentares queriam fazer parte da CPI, mas somente sete poderiam ser escolhidos.

Como presidente, Marcos definiu que seria retirado do processo um vereador da base da administração municipal e negou que a oposição tenha sido prejudicada. Faziam parte da comissão como membros titulares os parlamentares Jackson Ramos (PT), Railson Correia (PTN), Roberto Duarte (PMDB), Célio Gadelha (PSDB), Eduardo Farias (PCdB). Artemio Costa (PSB) e N. Lima (DEM).

De fora da comissão, o vereador Emerson Jarude (PSL-AC) entrou com ação na Justiça, no dia 21 de março, pedindo para ser incluído. O vereador chegou a afirmar que o presidente da Câmara não seguiu na escolha dos membros titulares o regimento interno da Casa. A Justiça do Acre acolheu o pedido feito pelo vereador e assegurou a participação dele na Comissão.

As informações são do G1 AC, por Iryá Rodrigues.

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