Aumento de tarifa de ônibus para R$ 3,50 é aprovado por Conselho no Acre

conselho-tarO Conselho Tarifário de Rio Branco aprovou, durante reunião nesta segunda-feira (13), o aumento de R$ 0,50 na tarifa de ônibus. Foram 7 votos favoráveis ao reajuste e 2 contra. A votação foi realizada após uma suspensão de 48 horas na última sexta (10).

O resultado eleva a passagem que era de R$ 3 para R$ 3,50 (inteira), mas o valor de R$ 1 para os estudantes deve ser mantido, segundo a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTRANS).

O projeto aprovado nesta segunda prevê que o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo do Estado do Acre (Sindcol) passe a ser isento do Imposto Sobre Serviços (ISS) e outorga da prefeitura. Inicialmente, o Sindcol apresentou uma planilha de custos para a Prefeitura da capital, que previa o aumento da passagem de R$ 3 para R$ 4,08.

O diretor da RBTrans e presidente do conselho, Gabriel Forneck, explica que na terça-feira (14) o relatório deve ser encaminhado para a Câmara municipal e Prefeitura de Rio Branco e os órgãos vão ter um prazo para fazer as avaliações e aprovarem o reajuste.
“Estamos tranquilos com o processo e estamos seguros da transparência, pois a imprensa e os manifestantes acompanharam toda a votação de dentro da sala”, afirma.

Votaram a favor do reajuste o Sindcol, a União Municipal das Associações de Moradores do Acre (Umarb), Federação das Indústrias do Acre (Fieac), Federação do Comércio do Acre (Fieac), Sindicato dos Trabalhadores em Transporte de Passageiros e Cargas do Estado do Acre (Sinttpac), Sindicato dos Taxistas do Acre (Sindtaxi) e a Associação dos Servidores Municipais de Rio Branco (Assermurb). Os votos contrários foram dados pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE) e União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).

Movimentos sociais devem recorrer na Justiça
O grupo de entidades ligadas aos movimentos sociais e vereadores informou que deve recorrer à Justiça para que as reuniões e a votação do Conselho Tarifário sejam anuladas. O grupo ingressou com uma ação popular no dia 25 de janeiro e conseguiu a suspensão da reunião por uma liminar da juíza de Direito Zenair Ferreira Bueno, titular da 1ª Vara da Fazenda de Rio Branco.

O advogado Gabriel Santos, de 23 anos, argumenta que faltou transparência no processo de votação do conselho. Santos diz que o valor aprovado não é razoável, não representa os valores reais da inflação medidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e nem condiz com os valores praticados no mercado.

“Os valores são muito superiores a inflação, portanto, se mostram totalmente desproporcionais. Além disso, as planilhas apresentadas pela RBTrans estão totalmente inconsistentes e possuem lacunas, inclusive sobre preços. Investigamos a possibilidade de haver sobrepreço no material apresentado. A Justiça está analisando nosso pedido para que eles entreguem o restante da documentação e preencham essas lacunas”, ressalta.

Sindcol diz que referendo na Câmara é inconstitucional
O advogado Marcos Vinícius Jardim, que representa o Sindcol, informou que as empresas ingressaram na Justiça, na semana passada, com uma ação declaratória de inconstitucionalidade de um artigo de uma lei municipal onde fica previsto que o relatório do aumento da passagem siga para um referendo na Câmara de Rio Branco. Ao G1, a Câmara informou que ainda não foi notificada da ação.

No documento, o sindicato argumenta que o serviço de transporte público é de competência exclusiva do poder executivo do município por ordem da Constituição Federal e Municipal. A lei municipal, segundo o advogado, invade a esfera do executivo determinando que a decisão passe pelo legislativo.

“O conselho visa exatamente evitar um debate político em relação a tarifa, o que o conselho faz é analisar os dados e especificações técnicas. Nossa ação quer evitar que esse relatório passe por um palco político. Em nenhum momento, o Sindcol tentou aprovar o aumento da tarifa via Poder Judiciário. Pelo contrário, nessa ação não é mencionado nenhum valor de tarifa ou pedido de reajuste”, afirma.

Protestos
Desde o anúncio do possível aumento no valor da passagem, a capital Rio Branco tem registrado protestos contra o aumento. No último dia 24, usuários do transporte público realizaram uma manifestação em frente ao Terminal do Adalberto Sena, localizado no bairro de mesmo nome. As ruas ficaram fechadas por ao menos de 30 minutos.

No mesmo dia, outro protesto foi registrado contra o aumento da tarifa. Dessa vez o ato ocorreu no Terminal Urbano, no Centro da capital acreana. Lideranças sindicais, movimentos estudantis estiveram no Terminal Urbano para mobilizar os usuários para mais uma manifestação. Apesar da grande movimentação, o serviço ficou normalizado, os ônibus continuaram circulando e o local não foi fechado durante o ato.

No dia 25, um grupo de entidades ligadas aos movimentos sociais e vereadores entrou com uma ação popular na 1ª Vara da Fazenda Pública do estado para tentar barrar a votação sobre o aumento das passagens de ônibus na capital acreana. A votação do Conselho de Transporte de Rio Branco estava marcada para quarta-feira e foi adiada para esta sexta-feira.

Uma liminar suspendeu a votação sobre o aumento das passagens de ônibus.  A decisão foi dada pela juíza de Direito Zenair Ferreira Bueno, titular da 1ª Vara da Fazenda na capital acreana. Com isso, o Conselho de Transporte adiou a votação.

As informações são do G1 AC, por Quésia Melo.

Foto: Aline Nascimento/G1

24 Comentários

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