Acre gasta mais que limite da LRF com pessoal em 2017, diz STN

gastosO estado do Acre superou, em 2017, o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de 60% da receita corrente líquida em gastos com pessoal, incluindo ativos a aposentados. Os dados constam no boletim de finanças dos entes subnacionais divulgados nesta terça-feira (13) pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Ao todo, 14 estados da federação ultrapassaram o limite de gastos com pessoa, segundo os dados. Entre eles estão Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Sergipe, Paraíba, Roraima, Paraná, Bahia, Santa Catarina e Alagoas.

Gastos dos estados com pessoal — Foto: Claudia Peixoto Ferreira/G1

Gastos dos estados com pessoal — Foto: Claudia Peixoto Ferreira/G1

O porta-voz do governo do Acre, Leonildo Rosas, afirmou que os 60% que o boletim se refere não é só dos gastos do governo do estado, ou seja, do executivo. Segundo ele, estão incluídos o legislativo, judiciário e outras instituições.

“Esse boletim simplesmente confirma aquilo que nós dizemos, a nossa nota é B+, um dos poucos estados que está com as contas equilibradas. Estamos rigorosamente em dia com a Lei de Responsabilidade Fiscal, embora tenhamos contratado e pago salários em dia. O governo do estado nunca chegou nesse percentual acima de 60%”, afirmou o porta-voz.

Rosas ressaltou que a atual gestão do estado vai entregar o governo com contas equilibradas.

“Estamos muito tranquilos e fazendo de tudo para entregar o estado ao próximo governante com condições muito boas. Vamos entregar o estado com as contas equilibradas, melhor do que recebemos, inclusive, e deixando para o próximo governando R$1,3 bilhão em conta”, disse Rosas.

Capacidade de pagamento dos estados — Foto: Rodrigo Cunha/G1

Capacidade de pagamento dos estados — Foto: Rodrigo Cunha/G1

Garantias da União

De acordo com o Tesouro Nacional, no seu âmbito, os estados desenquadrados não podem receber aval transferências e aval para operações de crédito.

Apesar de aparecer entre os 14 estados que ultrapassaram a LRF em 2017, de acordo com o Tesouro Nacional, o Acre possui nota de capacidade de pagamento “B”. Somente 13 estados possuem nota de capacidade de pagamento “A” ou “B”, a qual permite que o Ente esteja elegível a receber garantia da União para novos empréstimos.

“Importante destacar que os Estados do Acre, Amazonas, Paraíba, Piauí, Paraná e São Paulo estão próximos de perder o seu rating ‘B’, pois a relação Despesa Corrente e Receitas Correntes já se encontra bem próxima da margem dos 95%. Para esses estados, faz-se necessário esforço maior em aumentar a receita e cortar gastos, pois a nota poderá ser rebaixada para “C” já no próximo ano”, aponta o Tesouro Nacional no boletim.

As informações são do G1 AC, por Iryá Rodrigues.